ABORTO NO BRASIL

Assunto polêmico, fonte inesgotável de calorosas discussões por sempre despertar emoções o tema “aborto” mais uma vez é objeto de notícias em diversos canais de comunicação na grande mídia e na internet. Dessa vez a vítima que enseja o debate é uma criança de 10 anos, residente no município de São Matheus, norte do estado do Espírito Santo, que supostamente era vítima de abuso sexual por parte de um tio, desde os 06 anos de idade. Mais um triste e lamentável episodio de crime sexual registrado.

O estupro é crime hediondo e se praticado contra menores de 14 anos, ainda que haja eventual consentimento da vítima, é entendido no meio jurídico como violência presumida, além de ser tratado como crime qualificado, o que enseja altas penas aos agentes criminosos.

Juridicamente aborto é a interrupção da gravidez com a consequente morte do feto, havendo ou não a sua expulsão, qualquer que seja o seu estado evolutivo, desde a “nidação” (implantação do óvulo fecundado no úteromaterno) até momentos antes do parto. Com diversas possibilidades e espécies, em regra é tipificado pelo código penal brasileiro como crime e se consuma com a morte do feto ou embrião. Mas existem algumas possibilidades fáticas que a lei exclui da classificação delituosa e a prática abortiva pode ocorrer com o devido amparo legal, são elas:

Aborto necessário (terapêutico ou profilático): Ocorrerá se a gravidez for de alto risco e não houver outro meio de salvar a vida da gestante;

Aborto humanitário, sentimental ou ético (caso de gravidez resultante de estupro): Aqui a prática abortiva deverá ser precedida do consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal. Neste caso não há nem a necessidade de autorização judicial, em que pese todos os procedimentos devam ser documentados.

Aborto eugênico ou eugenésico: Aqui ocorrerá a interrupção da gravidez, para evitar que a criança nasça com graves defeitos genéticos. Crianças que fatalmente morreriam logo após o nascer ou pouco tempo após o nascimento. Aqui se enquadra a hipótese de aborto do feto anencéfalo, sem a calota craniana, pois segundo a medicina, 100% dos anencéfalos morrem logo após o parto.

Em julgamento relativamente recente (novembro de 2016) a primeira turma do Supremo Tribunal Federal, em um caso específico (HC 124306/RJ), permitiu o aborto ocorrido nos três primeiros meses de gestação da mulher, reputou ser preciso conferir “interpretação conforme” à Constituição aos arts. 124 a 126 do CP, que tipificam o crime de aborto, para excluir do seu âmbito de incidência a interrupção voluntária da gestação efetivada no primeiro trimestre. 

Segundo o tribunal guardião da constituição, a criminalização, nessa hipótese, viola diversos direitos fundamentais da mulher, bem como o princípio da proporcionalidade. A decisão não tem efeito “erga omnes”, ou seja, vinculativo (transcendental) de observação obrigatória aos demais casos, mas já demonstra uma suposta tendência de julgamentos naquela corte. 

O aborto continua gerando polêmica e os casos práticos, principalmente os que viram notícias na imprensa geram grandes e calorosas discussões. E você caro leitor, o que acha do tema aborto? Concorda, discorda? Deixe sua opinião pra gente. Um abraço.

7 COMENTÁRIOS

  1. Ninguém tem que ser contra ou a favor. Cada ser, pessoa, seja adulta, adolescente ou criança, sabe dos seus sentimentos de uma gravidez indesejada. E se for julgar, que primeiro procure entender o contexto psicossocial, financeiro, familiar, legal e científico de como ocorre a formação de um feto, ou seja, tudo o que envolve a pessoa num momento como este, e por fim apoiar e não julgar para condenar. Precisa de lei de descriminalização que abarque nela um amparo psicológico antes (para ter certeza da decisão, que pode até ser repensada pela mulher) e após o aborto. Somente os pais ou tutores de uma menina menor de idade poderiam decidir, caso contrário, cada um que cuide da sua vida

    • Seria tão mais simples cada um cuidar da própria vida, nÉ?

      Talvez assim mais homens usariam preservativo nas relações sexuais tmb ao invés de jogar toda a responsabilidade na contracepção nas mulheres… Imagina que louco!

      seguimos na luta!

  2. Parabéns pelo post.
    Questão delicada……
    COmo cristão sou contra, mas não aponto e nao tenho o direito de recriminar NEM a gestante e nem seus familiares que de acordo com o contexto de caso a caso , optem pelo aborto.
    Cada um responde por si, tanto em suas consciências quanto na justiça dos homens e de Deus.

  3. Acredito que o termo está equivocado, a pergunta seria sobre ser favorável ou não a LEGALIZAÇÃO DO ABORTO. Ninguém é a favor de aborto. Aborto é uma violência, normalmente, mas nem sempre, resultado de outras violências – desde irresponsabilidades até crimes sexuais.

    Sou a favor da legalização do aborto, até pq, qualquer pessoa que tenha o mínimo de interesse pelo assunto e acesse dados sobre o tema, verá que o aborto é uma prática segura e comum para àquelas (e aqueles) que tem condições financeiras de pagar por ele, enquanto outras mulheres morrem ou têm sequelas sérias ao executarem abortos de forma clandestina.
    Como é comum nesse país o recorto social é o que dita as regras. Uma tristeza sem fim!

    Morei na Holanda, onde o aborto sempre foi legalizado e assistido pelo estado – de forma gratuita e sem questionamentos – quem decide sobre manter a gestação é quem carrega o feto e quem vai ter que parir ele e basta a decisão sobre isso. E os dados são tão limpos e seguros, ou seja, dá para ser diferente.

    Não consigo nem imaginar a dor dessa criança abusada continuamente e ainda ter que passar por um procedimento abortivo. Espero que ela encontre afeto e segurança para seguir.

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