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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Rio de Janeiro decidiu nesta terça-feira (29) que os músicos Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá podem uasr a marca “Legião Urbana” em suas atividades artísticas profissionais.

O julgamento começou em abril deste ano. Três ministros do STJ votaram a favor dos ex-integrantes da banda, e dois votos foram favoráveis à empresa Legião Urbana Produções Artísticas, do filho e herdeiro de Renato Russo, Giuliano Manfredini, que é contra o uso.

A briga entre os integrantes da banda e a empresa representada por Giuliano Manfredini começou em 2014. No mesmo ano, os músicos Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá foram autorizados a se apresentarem com o nome. Depois disso, a empresa do filho de Renato Russo entrou com um processo.

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Giuliano Manfredini se manifestou sobre a decisão ao site da TV Cultura:

“A decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, nesta terça-feira (29), coloca em risco a segurança jurídica do registro de marcas no país, conquistado há anos pela legislação brasileira. E vai além, abre perigoso precedente em relação à proteção da propriedade industrial, amplamente adotada nas democracias contemporâneas e consagrada na Constituição Federal. A Legião Urbana Produções Artísticas atua sempre pautada no respeito às leis, em todos os quesitos que permeiam suas atividades, cujo objetivo central é preservar, divulgar e proteger o legado deixado por Renato Russo. Em respeito ao ordenamento jurídico e às verdades factuais, a empresa estudará possibilidades recursais às instâncias cabíveis”, declarou.

Villa-Lobos e Bonfá não se pronunciaram sobre a vitória no julgamento.

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