O Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos Pandora Papers (ICIJ) publicou neste domingo (3) reportagens citando mais de 330 políticos, funcionários públicos de alto escalão, empresários e artistas de 91 países e territórios que têm ou tinham empresas offshore, ou seja, fora de seu domicílio fiscal e abertas em locais conhecidos como paraísos fiscais, pois cobram pouco ou nenhum imposto e protegem o sigilo bancário do cliente.

Os dois homens mais poderosos do universo econômico brasileiro, Paulo Guedes Ministro da Economia e Roberto Campos Neto presidente do Banco Central, aparecem no Pandora Papers

Guedes, de 72 anos, aparece como acionista da empresa Dreadnoughts International Group, registrada nas Ilhas Virgens Britânicas. 

Os documentos mostram que o ministro possuía em 2014 pelo menos oito milhões de dólares (43,3 milhões de reais, pelo câmbio atual) investidos na companhia, registrada em seu nome e nos de sua esposa, Maria Cristina Bolívar Drumond Guedes, e filha, Paula Drumond Guedes. Esse número subiu para 9,5 milhões no ano seguinte, segundo os documentos obtidos pela investigação, liderada pela revista Piauí.

O presidente do Banco Central, por sua vez, é dono de quatro empresas. Duas delas no Panamá e as outras em Bahamas.

A possível polêmica não reside tanto em possuir uma empresa no exterior, algo que não é ilegal – desde que declarado à Receita Federal brasileira –, e sim no conflito de interesses.

No entanto, no caso de servidores públicos, a situação é diferente, já que o artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, instituído em 2000, proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras, no Brasil ou no exterior, passíveis de ser afetadas por políticas governamentais.

A proibição não se refere a toda e qualquer política oficial, mas apenas àquelas sobre as quais “a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função”. Como ministro da Economia, Guedes tem grandes possibilidades de tomar decisões que afetam os seus investimentos no exterior.

Guedes, assim como Campos Neto, já participaram da tomada de decisões que, de alguma forma, influenciaram nos seus próprios investimentos fora do Brasil.

O ministro da Economia foi o responsável por enviar ao Congresso um projeto da reforma fiscal que, em sua versão atual (o texto saiu da Câmara para o Senado), beneficia quem mantém dinheiro em paraísos fiscais. E Campos Neto assinou uma resolução que dispensa os contribuintes de declararem ao Banco Central os seus ativos no exterior em valores inferiores a um milhão de dólares.

A offshore de Guedes é influenciada pela taxa cambial, ou seja, pelo aumento do dólar. Em 2014, o dinheiro depositado pelo economista era o equivalente a R$ 23 milhões. No câmbio atual, com o dólar mais alto durante a sua gestão no Ministério da Economia, Guedes conta com a soma de R$ 51 milhões no paraíso fiscal.

Parlamentares da oposição disseram que vão acionar o Ministério Público Federal para investigar as revelações. Eles também pretendem convocar Guedes e Campos Neto para darem explicações na Câmara dos Deputados.

A criação dessa empresa foi intermediada por uma companhia suíça que oferece serviços para quem deseja manter suas atividades financeiras ocultas.

A investigação jornalística encontrou apenas outros três chefes de economia de países que têm recursos em paraísos fiscais, segundo as publicações: os de Gana, do Cazaquistão e do Paquistão.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui