Foto: Redes Sociais

Nesta terça-feira (31), às 10h, será julgado o recurso defensivo dos três policiais que espancaram Luana Barbosa Reis provocando sua morte, na 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O recurso pede para que o caso não vá a júri popular conforme a sentença, ainda de fevereiro de 2020, da juíza Marta Rodrigues Maffeis, da 1ª Vara do Júri e das Execuções Criminais. A sessão de julgamento será virtual e o caso não tramita sobre segredo de justiça.

O caso ganhou repercussão internacional quando o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, assim como a de George Floyd (EUA), apontou a morte de Luana em um relatório sobre violações de direitos humanos como exemplo de “racismo sistêmico” das forças de segurança do Estado contra pessoas afrodescendentes.

André Donizete Camilo, Douglas Luiz de Paula e Fábio Donizete Pultz respondem por homicídio qualificado, motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

A juíza concluiu que há indícios suficientes de autoria por parte dos acusados e que o crime foi motivado por vingança, porque a vítima deu um soco e um pontapé nos policiais durante uma abordagem.

“Os acusados teriam espancado a vítima, causando-lhe intenso, prolongado e desnecessário sofrimento físico e mental. Finalmente, existem indicações de que a vítima teria sido subjugada por três homens armados, estando estes, portanto, em superioridade numérica e de armas, recurso este que impossibilitou sua defesa.”

As defesas de Pultz, de Paula e Camilo alegaram que a sentença contraria as provas dos autos e recorreram.

Os réus respondem em liberdade.

O caso

Segundo relatos da família, Luana Barbosa dos Reis foi abordada pelos policiais militares quando levava o filho a um curso, na noite de 8 de abril de 2016, em Ribeirão Preto. Os dois estavam em uma moto e foram parados na rua de casa, no Jardim Paiva.

Luana não teria permitido ser revistada por policiais homens, exigindo a presença de uma policial e foi espancada. Ela morreu cinco dias depois, em 13 de abril, em decorrência de isquemia cerebral e traumatismo crânio-encefálico, ambos causados por espancamento.

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