A Defensoria Pública de São Paulo tenta soltar um homem de 41 anos preso no ano passado pelo roubo de três peças de carne no valor de R$ 181,95 em um supermercado na Zona Norte da capital paulista.

Desempregado e pai de uma criança de 6 anos, o homem declarou à Polícia Militar, no ato da prisão em flagrante, que havia furtado os itens porque “estava passando por dificuldades”.

Em setembro de 2020, o juiz José Paulo Camargo, da 11ª Vara Criminal acolheu a denúncia do Ministério Público e entendeu que o rapaz praticou roubo com emprego de violência física na ação, não furto simples. Ele não estava armado.

A pena base fixada pelo juiz foi de 4 anos de reclusão. Por causa do fato de estar desempregado e o suposto emprego da força na ação, a pena foi elevada para sete anos, segundo a sentença.

A Defensoria Pública apela ao Tribunal de Justiça de São Paulo para tentar rever a pena. No entendimento dos defensores, houve exagero no sentenciamento do rapaz, principalmente no que diz respeito ao emprego da violência contra a segurança do supermercado no momento do flagrante.

A Defensoria também alega que o fato do réu ser reincidente e se desempregado não pode ser usado como forma de aumentar a pena.

Apesar da argumentação da defesa, o Ministério Público sustenta que houve violência e pede que o juiz também fixe uma multa de um salário mínimo contra o acusado, por danos morais em favor do segurança do mercado.

Porém, um parecer da Procuradoria Geral afirma que a indenização deve ser afastada porque como segurança, em certas circunstâncias, o embate corporal faz parte da própria atividade e o ferimento identificado no laudo de exame de corpo de delito foi mínimo.

Segundo o Boletim de Ocorrência do caso, ao ser flagrado pelos seguranças, o homem teria devolvido apenas uma das peças de carne que estava sob a blusa. 

As outras duas, que estavam na calça, só teriam sido devolvidas após os agentes do supermercado afirmarem que a Polícia Militar seria acionada. 

Ao tentar se desvencilhar dos seguranças para não ser preso, ele teria machucado os dedos de um deles. No depoimento à Justiça, o vigilante afirmou que não foi alvo de socos ou chutes. Disse, porém, que o réu era conhecido no mercado por sempre furta.

O homem está preso desde junho de 2020, quando ocorreu o crime, e cumpre pena no Presídio de Parelheiros, Zona Sul de São Paulo.

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