Os Ministérios Públicos de São Paulo e do Distrito Federal querem impedir a presença de policiais militares nas manifestações bolsonaristas do 7 de Setembro. Eles classificam como ilegal a ida dos PMs da ativa aos atos. Na capital paulista, a promotoria do Tribunal de Justiça Militar(TJM) deu prazo de 48 horas para que a Corregedoria da Polícia Militar informasse as providências que tomou sobre o caso. O prazo acabaria à meia-noite desta sexta-feira, 27.

O Ministério Público do Distrito Federal informou entender que “a Constituição veda a participação de policiais militares da ativa em atos políticos, fardados ou não”. O órgão cobra da PM distrital informações da inteligência acerca da organização de policiais para o 7 de Setembro.

Policiais militares que manifestarem publicamente o apoio a atos antidemocráticos, falando em nome da corporação ou usando farda, podem sofrer sanções administrativas e, até mesmo, serem expulsos da corporação, explica Adílson Paes de Souza, tenente-coronel aposentado da Polícia Militar de São Paulo e mestre em Direitos Humanos.

“O policial militar que convoca para participar de atos com pautas antidemocráticas pode responder por transgressão disciplinar de natureza grave, que pode ensejar a instauração de processo disciplinar,levando, inclusive, à expulsão desse policial da corporação”, alerta Souza.

No artigo 3, aponta Paes de Souza, está explicita a determinação que pode elevar a pena aos agentes de patente alta. “A violação da disciplina policial-militar será tão mais grave quanto mais elevado for o grau hierárquico de quem a cometer”, diz a legislação, como explica o especialista.

“Ele também poderá, em sendo policial da ativa, praticar ato de improbidade administrativa, notadamente pela infração no artigo 11 da lei, que viola os princípios da Constituição. Notadamente, o princípio da impessoalidade e da legalidade, eles podem ser alvo de uma ação civil pública pela prática de ato de improbidade administrativa, onde uma das punições previstas em lei é a perda da função pública”, finaliza Paes de Souza.

Os agentes da reserva, que estão aposentados, não são alcançados pelo regimento interno da Polícia Militar. No entanto, explica o tenente-coronel, podem ferir a Constituição, quando manifestam apoio a manifestações.

O jornal O Estado de São Paulo revelou, no último domingo (22), que o coronel Aleksander Toaldo Lacerda publicou mensagens de apoio a Bolsonaro em suas redes sociais, convocando para a manifestação. “Liberdade não se ganha, se conquista. Dia 7/9 eu vou”, disse. Em outra postagem, o militar afirma: “Precisamos de um tanque, não de um carrinho de sorvete”. “Nenhum liberal de talco no bumbum” consegue “derrubar a hegemonia esquerdista no Brasil”, concluiu.

Essas movimentações dos policiais preocupam Rafael Alcadipani, pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e professor de gestão pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que comentou o caso em entrevista ao Brasil de Fato na última segunda-feira (23).

“Eu acredito que nunca estivemos tão próximos de um motim bolsonarista. Eu acredito que, infelizmente, existe uma grande adesão dentro das polícias, nas diferentes hierarquias, às ideias do Bolsonaro. Eu não sei até que ponto isso não pode gerar uma ruptura”, explica Alcadipani.


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