Foto: Reprodução TV Globo

A promotora de Justiça Flavia Lias Sgobi ofereceu denúncia nesta terça-feira (19), por quatro crimes, uma mulher preta, 51 anos, vítima de violência policial durante uma ocorrência em maio de 2020, em Parelheiros, na Zona Sul de São Paulo. Vídeos, que mostram a ação dos policiais militares, foram revelados, em julho do mesmo ano, pelo “Fantástico”.

A denúncia da promotora Flavia Lias Sgobi, ajuizada na 2° Vara Criminal do Foro Regional de SP, acusa mulher por quadro delitos: infração de medida sanitária preventiva, desacato, resistência e lesão corporal. Em processo na Justiça Militar, porém, PMs são réus por lesão corporal e abuso de autoridade.

O caso decorre do fato de o Ministério Público Estadual entender que a ocorrência em Parelheiros consistiu em um caso de desrespeito às normas sanitárias em que a mulher negra e outros dois homens desacataram e até agrediram os policiais militares.

Gravado por uma testemunha, video mostra o momento em que um dos agentes da Polícia Militar (PM) pisa no pescoço da comerciante de 51 anos, em frente a seu bar, em Parelheiros, Zona Sul da capital.

Os policiais alegaram que fiscalizavam bares que funcionavam irregularmente durante a pandemia de coronavírus na cidade quando foram atacados com uma barra de ferro e se defenderam. A mulher negou.

“Quanto mais eu me debatia, mais ele apertava a botina no meu pescoço”.

O caso foi noticiado até fora do país. À época, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), declarou pelo twitter que reprovava a ação dos policiais descrita pela reportagem

As imagens mostram que ela foi algemada e arrastada pela rua até a calçada, onde um dos PMs colocou o joelho direito no seu pescoço e o joelho esquerdo em suas costelas. A comerciante falou ainda que teve a perna fraturada por causa da violenta ação policial e precisou passar por uma cirurgia.

O ato do policial militar de pisar no pescoço da mulher para imobilizá-la e as outras ações violentas vistas nas imagens não fazem parte do Procedimento Operacional Padrão (POP) da PM, segundo a própria corporação.

O policial militar João Paulo Servato, que aparece no vídeo gravado por um celular pisando no pescoço da mulher para imobilizá-la, já havia sido indiciado pela Polícia Civil por abuso de autoridade. Apesar disso, em 23 de julho de 2020, o caso foi encaminhado da Justiça comum para a Justiça Militar, onde deverá ser julgado.

Na avaliação do advogado Felipe Morandini, que defende a mulher preta vítima de violência policial, a denúncia causa perplexidade.

“Em acompanhamento processual, para minha surpresa e estarrecimento, recebi a notícia de que minha cliente foi denunciada pelos crimes de infração à medida sanitária preventiva, desacato, resistência e lesão corporal em face dos Policiais Militares que a agrediram, de forma brutal”, diz Morandini.

“Mesmo após a notícia ter se espalhado o mundo, e causado revolta em todos, a mesma foi ignorada pelo membro do Ministério Público, que se baseou nas informações do Boletim de Ocorrência. Ignorou as imagens que foram noticiadas, e são de conhecimento público. Trabalharei incansavelmente pela defesa da comerciante, e principalmente, para que esta denúncia seja rejeitada pelo juízo. Não é (e não pode ser) possível que fatos notórios como estes sejam ignorados pelo Órgão Ministerial no momento de denunciar qualquer um que seja”, concluiu o defensor.

Segue link com o vídeo gravado pela testemunha https://youtube.com/shorts/etgSxVg5Wm4?feature=share

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