A Prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, iniciou, no dia 31 de agosto, o cadastramento social e diagnóstico habitacional de 107 residências do núcleo urbano Campos do ,Jordão, no bairro Jardim Aeroporto, zona Norte da cidade.

A ação é realizada em conjunto com as secretarias de Assistência Social de Inovação e Desenvolvimento e também conta com o apoio da Guarda Civil Metropolitana, que faz o acompanhamento dos servidores municipais. Nesta etapa, é aplicado um questionário que vai fornecer informações sociais e técnicas imprescindíveis para o processo de regularização fundiária
dessas unidades habitacionais, além de conhecer melhor a população do local, estimada em cerca de 300 pessoas.

De acordo com o diretor do Departamento de Habitação, Fabio Henrique Simão Freitas, as análises técnicas objetivam uma investigação aprofundada sobre as condições de habitabilidade do núcleo.

“Nossa equipe está verificando as desconformidades urbanístico-habitacionais. É uma responsabilidade muito grande porque precisamos validar, ou não, a segurança e a salubridade das moradias. Temos que, acima de tudo, resguardar o princípio da dignidade da pessoa humana”, explica Freitas.

De posse desses dados, o corpo técnico do departamento poderá aplicar indicações técnicas para as unidades habitacionais passíveis de regularização. O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Daniel Marques Gobbi, ressalta a importância do programa de Regularização Fundiária criado pela prefeitura de Ribeirão Preto.

“Nossas equipes estão mobilizadas para dar celeridade às regularizações. Estamos atuando em frentes distintas para garantir moradia digna, reafirmando o nosso papel de acolhimento enquanto gestores municipais”, afirma Gobbi. O secretário de Inovação e Desenvolvimento, Eduardo Molina, acredita que o trabalho em parceria com outras pastas favorece o desenvolvimento
social.

“O cadastramento nos permite identificar as demandas locais por qualificação profissional, oportunidades de empreendedorismo e geração de renda, para, assim, desenhar políticas públicas mais efetivas, que vão ao encontro das necessidades dos moradores”, diz Molina. Para a secretária de Assistência Social, Renata Corrêa Gregoldo, o envolvimento com a ação humaniza ainda mais o processo.

“Estarmos envolvidos em uma ação como esta, efetiva a aquisição da garantia de direitos e deveres sociais, trazendo mais humanidade para as famílias que vivem neste território. Por isso a importância da integralidade entre as secretarias”, finaliza Gregoldo.

Outros três núcleos urbanos receberão o cadastramento social e o diagnóstico habitacional em setembro. A expectativa da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano é de que, no total, sete núcleos urbanos estejam regularizados até o fim do ano.

Regularização Fundiária

O programa reúne um conjunto de medidas urbanísticas, jurídicas, ambientais e sociais que visam à promoção do direito à moradia digna. O programa já abrange 54 comunidades que estão em áreas passíveis de urbanização, sendo 7.881 famílias.

Até o momento, foram entregues 2.052 títulos de propriedade aos moradores do Jardim Progresso e Monte Alegre, e outros 240 estão em processo de finalização nos cartórios. Trinta e seis comunidades já estão com ações de regularização em andamento por convênio com o Programa Cidade Legal e por contratos realizados.

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