Foto: Guilherme Sircili

Foi sancionada na tarde desta terça (27), a Lei Municipal que determina que agressores que cometerem crime de maus-tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido.

A sanção da Lei foi realizada pelo prefeito Duarte Nogueira no Palácio Rio Branco com a presença do autor do projeto, o vereador Igor Oliveira. Participaram também, de forma virtual, representantes de entidades de proteção animal da cidade

De acordo com a nova Lei, fica determinado que nos crimes de maus-tratos a animais cometidos em Ribeirão Preto, as despesas de assistência veterinária e demais gastos decorrentes da agressão serão de responsabilidade do agressor. O agressor fica obrigado, inclusive, a ressarcir a Administração Pública Municipal de todos os custos relativos aos serviços públicos de saúde veterinária prestados para o total tratamento do animal.

O vereador Igor Oliveira (MDB), é alvo de investigação do Ministério Público por supostamente ter usado um funcionário do gabinete para serviços pessoais em seu programa de TV durante o expediente da Câmara.

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