Ambientalista é notificado judicialmente por críticas a Salles a pedido da AGU

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O ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) recorreu à Justiça Federal para intimar um ambientalista crítico de sua gestão por uma entrevista concedida ao jornal “O Globo”. Com base em uma lei de 1995, Salles é representado pela AGU (Advocacia Geral da União), que mobilizou dois advogados servidores públicos da “Divisão de Atuação Estratégica” do órgão.

O secretário-executivo do Observatório do Clima Márcio Astrini recebeu no fim da semana passada uma notificação judicial, a pedido da AGU (Advocacia Geral da União), para que apresentasse explicações a respeito de uma entrevista que concedeu.

A petição é uma interpelação judicial com pedido de explicações por duas declarações que ele concedeu ao jornal “O Globo” em 25 de maio a propósito da já célebre expressão usada por Salles na reunião ministerial de 22 de abril no Palácio do Planalto – de que o governo deveria aproveitar que a imprensa estava ocupada na cobertura da pandemia do novo coronavírus para ir “passando a boiada” de mudanças na legislação ambiental.

Salles consta como a parte notificante, tendo como representante legal Gustavo Vicente Daher Montes, da AGU. A União é apontada como “terceiro interessado”.

O Observatório do Clima é uma das mais importantes organizações não governamentais do meio ambiente no país, coalizão que reúne 50 entidades como ISA (Instituto Socioambiental), Greenpeace, WWF, Amigos da Terra, Grupo de Trabalho Amazônico, Fundação Boticário, Imaflora, Imazon, Ipam, SOS Mata Atlântica, SOS Amazônia, Ipê, The Nature Conservacy, entre outras.

Na entrevista, disse o ambientalista, “A gente viu um ministro de estado numa conversa de comparsas convocando para aproveitar o momento da pandemia, em que todo mundo está preocupado com a vida, para fazer uma força-tarefa de destruição do meio ambiente”, declarou Astrini na entrevista.

“Ele [Salles] sabia que, para evitar problemas jurídicos, ele precisou encomendar pareceres jurídicos junto à AGU. É um absurdo por si só”, afirmou Astrini na reportagem citada na notificação.

O texto completo da notificação defende a polêmica declaração de Salles, explicando que se deu no contexto de uma reunião ministerial e que o intuito do ministro, durante sua fala, era propor uma “revisão geral dos atos normativos infralegais com o intuito de empregar coerência regulatória que enalteça uma maior segurança jurídica no país”.

A notificação também menciona que “o pedido de explicações, admissível em qualquer das modalidades de crimes contra a honra, constitui típica providência de ordem cautelar destinada a aparelhar ação penal principal tendente à sentença condenatória”.

A AGU também afirma ter sido atingida, além do ministro, pela fala sobre “encomendar pareceres jurídicos”.

O juiz deferiu o pedido e Astrini respondeu, por meio de seu advogado Paulo Eduardo Busse Ferreira Filho. “O que se espera é que o notificante [Ricardo Salles] siga respeitando a livre manifestação e circulação de ideias e opiniões divergentes e até contrárias às representadas por sua política à frente do Ministério do Meio Ambiente, o que é absolutamente legítimo e bem-vindo dentro de um estado democrático de direito”

A defesa mencionou ainda que a “política de desmonte das estruturas nacionais de proteção ambiental” foi “denunciada pela própria Associação Nacional dos Servidores do Meio Ambiente – Ascema”. Além disso, “a preocupação é corroborada por um grupo de procuradores do Ministério Público Federal que promoveu Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa com Pedido de Afastamento do atual ministro do Meio Ambiente. Na ação, os procuradores não cometem crimes contra a honra do Notificante, mas descrevem em detalhes o alcance da política de desconstrução do sistema federal de proteção ambiental promovida sob a gestão do Notificante”

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