Após ministro soltar traficante, parlamentares defendem mudar lei aprovada pelo próprio Congresso

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Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mellodeterminar a soltura de um traficante de São Paulo, parlamentares e políticos defenderam a mudança da legislação para coibir situações do tipo. O magistrado afirma ter se baseado em novo trecho do artigo 316 do Código de Processo Penal, incluído após a aprovação do pacote anticrime aprovado no Congresso em 2019.

Segundo esse novo texto, o juiz precisa reavaliar a prisão preventiva a cada 90 dias – antes não havia prazo. Com a repercussão do caso, parte dos parlamentares falou neste domingo, 11, em revogar esse item da lei e outros reivindicaram aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da prisão em 2ª instância. 

No Congresso, um grupo ligado ao presidente Jair Bolsonaro e defensor da Operação Lava Jato articula a apresentação de projetos de lei para retirar do Código de Processo Penal o dispositivo que determina que, a cada 90 dias, seja revista a decisão de manter a prisão preventiva de um acusado de crime.

No campo contrário, deputados defendem o dispositivo e argumentam que o objetivo fundamental do texto é impedir que pessoas pobres presas injustamente passem longos períodos encarceradas sem julgamento.

O artigo determina que, decretada a prisão preventiva, “deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal”.

Após André do Rap ser solto, o presidente do STF, Luiz Fux, suspendeu a decisão de Marco Aurélio e determinou o retorno imediato do criminoso à penitenciária de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo.

A decisão de soltura foi avaliada como desmedida e despropositada no Palácio do Planalto. Para auxiliares presidenciais, apesar de Marco Aurélio ter se baseado no artigo 316, o ministro deveria ter ponderado que, neste caso, tratava-se de um preso de alta periculosidade e que, portanto, não deveria ter sido beneficiado pela previsão legal.

Em entrevista à GloboNews, Maia rebateu as críticas de que a responsabilidade é do Congresso. Para ele, o Ministério Público, responsável pela investigação e pelo pedido de prisão preventiva, deveria renovar a solicitação para a Justiça em um prazo de 90 dias se quisesse manter o acusado na prisão. O presidente da Câmara não descartou revisão na lei, mas ponderou que não vê a legislação como problema. 

A Procuradoria-Geral da República pediu a reversão da soltura, pleito que foi atendido pelo presidente do STF, Luiz Fux. Quando essa decisão foi proferida, no entanto, o traficante André do Rap, um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC), já havia deixado o presídio em Presidente Venceslau, no interior de São Paulo. A suspeita da polícia é de que ele tenha fugido para o Paraguai. 

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