Na abertura da sessão do Tribunal Superior Eleitoral desta quinta-feira, 9, o presidente Luís Roberto Barroso rebateu diretamente às alegações, sem provas, feitas pelo presidente Jair Bolsonaro durante os discursos em manifestações antidemocráticas do feriado de 7 de setembro. O magistrado destacou que não se pode ‘permitir a destruição das instituições para encobrir o fracasso econômico, social e moral’ que o País vive. “A democracia tem lugar para conservadores liberais e progressistas. O que nos une é o respeito à Constituição. A democracia só não tem lugar para quem pretende destrui-la”, afirmou.

Em seu discurso, Barroso afirmou que a “democracia só não tem lugar para quem pretenda destruí-la”.

Em um discurso duro, assim como fez o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, na tarde ontem, 8, o presidente da corte eleitoral disse que o País passa por um ‘momento grave’ e que a ‘marca Brasil’ sofre uma uma desvalorização global:

“A falta de compostura nos envergonha perante o mundo. Somos vítimas de chacota e desprezo mundial, um desprestígio maior do que a inflação, do que o desemprego, do que a queda de renda, do que o desmatamento da Amazônia”. 

“Todas pessoas de bem sabem que não houve fraude e quem é o farsante nessa história”, afirmou Barroso. “Quando fracasso bate à porta, é preciso encontrar culpados.”

O ministro disse que “o populismo vive de arrumar inimigos para justificar o seu fiasco. Pode ser o comunismo, pode ser a imprensa, podem ser os tribunais”.

Barroso afirmou ainda que a democracia vive um momento delicado em várias partes do mundo e que o Brasil não quer entrar no clube de países que vivem uma erosão democrática, citando como exemplos Turquia, Hungria, Venezuela, Polônia, Nicarágua e El Salvador.

Outro fator que aproximou o discurso de Barroso hoje no TSE com o de Fux oi a citação direta a Jair Bolsonaro, que insuflou seus apoiadores contra as instituições do Judiciário e prometeu desrespeitar decisões judiciais que venham a ser emitidas pelo ministro Alexandre de Moraes, integrante das duas cortes. O presidente do Supremo lembrou que o desacato a ordens da Justiça é crime de responsabilidade, que pode ensejar a abertura de processo de impeachment.

Ao rebater as bravatas de Bolsonaro sobre o voto impresso, por exemplo, Barroso sinalizou, mais uma vez, que a contagem pública manual de votos ‘seria um retorno ao tempo da fraude e da manipulação’. “Contagem pública anual de votos é como abandonar o computador e regredir não à máquina de escrever, mas à caneta tinteiro. Se tentam invadir o Congresso Nacional e o STF imaginasse o que não fariam com as sessões eleitorais”.

O magistrado ainda classificou como ‘covardia’ os ataques à Justiça Eleitoral sobre o tema, sinalizando que os mesmos se dão por ‘falta de coragem’ em atacar o Congresso Nacional, responsável por derrubar a discussão sobre o voto impresso.

Segundo o ministro, “a ‘marca’ Brasil sofre neste momento uma desvalorização global”.

“Não é só o real que está desvalorizando. Somos vítima de chacota e de desprezo mundial. Um desprestígio maior do que a inflação, do que o desemprego, do que a queda de renda, do que a alta do dólar, do que a queda da Bolsa, do que desmatamento da Amazônia, do número de mortos pela pandemia, do que a fuga de cérebros e de investimentos”, disse Barroso.

Barroso disse que as eleições brasileiras são totalmente “limpas, democráticas e auditáveis”, e que nunca se documentou fraude. Lembrou que, pelo sistema eleitoral em vigor, foram eleitos Fernando Henrique Carodos, Luiz Inácio Lula da Silva, Dima Rousseff e próprio Bolsonaro. O magistrado frisou que há dez camadas de auditoria no sistema.

Independentemente disso, há especialistas que defendem que o TSE deveria aumentar a transparência do sistema eleitoral e melhorar as possibilidades de auditoria das eleições. O problema, dizem eles, é que o debate técnico e sério acaba ofuscado pela desinformação e por mentiras.

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