O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira, 6, uma medida provisória com o objetivo de endurecer as regras para a remoção de conteúdos de redes sociais no País. A MP altera o Marco Civil da Internet, lei criada em 2014, para evitar a “remoção arbitrária e imotivada” de perfis e de conteúdos das redes, segundo divulgou a Secretaria de Comunicação (Secom) do Planalto.

A medida foi anunciada nesta segunda-feira (6) na página da SecomVC no Twitter, perfil administrado pela Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social) da Presidência da República.

O texto altera o Marco Civil da Internet para prever, entre outros pontos, a exigência de “justa causa e de motivação” para excluir conteúdos, além de cancelar ou suspender as funcionalidades das contas ou perfis mantidos nas redes sociais, segundo nota da Secretaria-Geral da Presidência.

“A medida busca estabelecer balizas para que so provedores de redes sociais de amplo alcance, com mais de 10 milhões de usuários no Brasil, possam realizar a moderação do conteúdo de suas redes sociais de modo que não implique em indevido cerceamento dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros”, afirma o mesmo comunicado do governo.

O Planalto ainda não divulgou a íntegra do texto da MP.

A edição do texto acontece depois de o próprio presidente da República ter tido vídeos removidos de seu canal no YouTube por violar as regras da rede social. Nas postagens, Bolsonaro defendia o uso do antimalárico hidroxicloroquina e do vermífugo ivermectina para o combate da covid-19, uma alegação que não é corroborada pela pesquisa existente hoje.

Além do próprio presidente, a remoção de conteúdos e o bloqueio de perfis têm atingido aliados de Bolsonaro nos últimos meses. Em meados de julho, por exemplo, o Google, dono do YouTube, removeu da plataforma o canal Terça Livre TV por violação a políticas internas. Um dos principais canais bolsonaristas do País, o Terça Livre tem 1,26 milhão de assinantes. Nesta segunda-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das contas em redes sociais do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio – ele estava divulgando declarações do suposto caminhoneiro Marco Antônio Pereira Gomes, o Zé Trovão, contra o STF.

Em maio, ao anunciar que o governo preparava a medida, Bolsonaro admitiu irritação com limites impostos pelas redes à própria conta e a de seus apoiadores. “A minha rede social talvez seja aquela que mais interage em todo o mundo. Somos cerceados, muitos que me apoiam são cerceados”, disse o presidente à época.

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