O presidente Jair Bolsonaro em sua live semanal, chamou de “auxílio Modess” um projeto de lei —vetado por ele— que visava a distribuição gratuita de absorventes a estudantes de baixa renda, mulheres em situação de rua e presidiárias.

Como justificativa para o veto, publicado no último dia 7 no “Diário Oficial da União”, o presidente argumentou, entre outros motivos, que o projeto aprovado pelo Congresso não previu fonte de custeio para essas medidas. Mas o projeto previa uso da verba destinada ao Sistema Único de Saúde (SUS).

“A gente vai se virar e vamos aí estender o ‘auxílio Modess’ —é isso mesmo, ‘auxílio Modess’, absorvente?— para todo mundo”

Antes dessa declaração, Bolsonaro perguntou a um assessor se o nome do benefício era “auxílio-modess”. Alguém respondeu que era “auxílio-absorvente”.

Em tom de ironia, Bolsonaro disse ainda que está “torcendo” para que os parlamentares derrubem seu veto. Caso isso ocorra, continuou Bolsonaro, ele arranjaria recursos para bancar o programa nas áreas da Saúde e Educação.

“Vou dar a solução no caso: é o só o Parlamento derrubar o veto que daí eu sou obrigado a promulgar [o projeto] depois. E daí a gente vai arranjar recurso no próprio Ministério da Saúde ou na Educação; ou nos dois, ou tirar um pouquinho de cada lugar”, declarou o presidente.

Modess foi uma marca de absorvente da multinacional Johnson & Johnson, distribuído no Brasil a partir dos anos 1930.

Os recursos para custear a distribuição gratuita dos absorventes sairiam do orçamento para atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS), e do Fundo Penitenciário, no caso de detentas.

Segundo cálculos dos autores do projeto de lei, o programa beneficiaria cerca de 5,6 milhões de mulheres.

A estimativa de impacto fiscal era de R$ 84,5 milhões por ano.

Em relação ao SUS, o presidente argumentou que absorventes não constam da lista de medicamentos considerados essenciais (a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) e que, ao estipular beneficiárias específicas, o projeto não atendia ao princípio de universalidade do Sistema Único de Saúde.

Sobre o o Fundo Penitenciário Nacional, argumentou que a lei que o criou não prevê o uso de recursos para esse fim.

O presidente vetou ainda o trecho que incluía absorventes nas cestas básicas distribuídas a funcionários.



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