Em um desafio explícito ao STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) declarou abertamente que não respeitará “qualquer decisão” do ministro Alexandre de Moraes, incitando seus apoiadores contra a Corte. Bolsonaro xingou o magistrado de “canalha” pediu para a saída do ministro e disse que, a partir de agora, não vai obedecer nenhuma decisão que parta dele. Diante da resposta positiva dos apoiadores, ainda declarou que só deixa o cargo morto e que nunca será preso. diante de milhares de pessoas, que o acompanhavam na Avenida Paulista neste 7 de Setembro.

Em discurso de 18 minutos na Avenida Paulista, na tarde desta terça, 7 de Setembro, o presidente Jair Bolsonaro voltou a atacar o Poder Judiciário, como já havia feito pela manhã em Brasília, e a criticar prefeitos e governadores pela condução durante a pandemia de covid-19. Aos milhares de apoiadores que lotaram a via, no entanto, o recado foi político-eleitoral contra as instituições.

“Não temos qualquer crítica às instituições, respeitamos todas as instituições. Quando alguém do Poder Executivo começa a falhar, eu converso com ele. Se ele não se enquadra, eu demito. No Legislativo não é diferente. Quando um deputado ou senador começa a fazer algo que incomoda a todos nós, e que está fora das quatro linhas, geralmente se aciona o conselho de ética e ele pode perder o seu mandato. Já no nosso Supremo Tribunal Federal um ministro ousa continuar fazendo aquilo que nós não admitimos, um ministro que deveria zelar pela nossa liberdade, pela democracia, pela Constituição e faz exatamente o contrário. Ou esse ministro se enquadra ou ele pede pra sair”

Todas as falas de Bolsonaro questionando ministros do STF, especialmente Alexandre de Moraes, arrancaram gritos e aplausos dos manifestantes que o acompanhavam no local. Na sequência, ao dizer que Moraes ainda tem “tempo para se redimir”, Bolsonaro ouviu aplausos da multidão que lotava 11 quarteirões da via.

Qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, este presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou. Ele tem tempo ainda de pedir o seu boné e ir cuidar da sua vida. Ele, para nós, não existe mais! Liberdade para os presos políticos! Fim da censura! Fim da perseguição àqueles conservadores, àqueles que pensam no Brasil.”.

Recepcionado ao som do hino nacional e gritos de “o capitão chegou”, o presidente repetiu que tem três alternativas para seu futuro: “preso, morto ou com vitória”.

Moraes é responsável por inquéritos que apuram o financiamento e a organização dos atos antidemocráticos realizados por aliados do presidente neste 7 de setembro, feriado da Independência. O magistrado também conduz a investigação que apura ameaças e notícias falsas que miram os integrantes do STF.

Bolsonaro não só compareceu aos atos de Brasília e São Paulo, como convocou a presença de apoiadores nos últimos dias em diversas declarações públicas. Desde a manhã de hoje, durante a concentração, os principais organizadores do ato pediam para que manifestantes gritassem “Fora Xandão”, em referência ao ministro do STF, antes da chegada de Bolsonaro.

Bolsonaro seguiu fazendo ataques ao Judiciário, especialmente ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)Luís Roberto Barroso, mas sem citá-lo nominalmente. Ao criticar mais uma vez o sistema eleitoral brasileiro e as urnas eletrônicas, o presidente afirmou que “não participará de uma farsa patrocinada pelo presidente do TSE”. E, como tem repetido nos últimos meses, disse ainda que não “vai aceitar” o resultado das eleições de 2022 “sem voto impresso e contagem pública de votos”.

Segundo avaliação de Bolsonaro, os atos desta terça são sinal de que “daqui para frente vai ser diferente”, frase que arrancou gritos e aplausos de uma plateia vestida de camisetas verde e amarela. Já no fim do discurso, Bolsonaro voltou a falar de reeleição e disse que só deixa o cargo se for a vontade de Deus.

Congresso

As ameaças do presidente Jair Bolsonaro ao STF (Supremo Tribunal Federal) nos atos de 7 de Setembro devem refletiram ao governo no Congresso. As investidas dificultam uma relação já complicada e afetam a pauta do Planalto.

Uma primeira resposta pode vir nos próximos dias, com a decisão do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), de devolver a MP (medida provisória) que limita a remoção de conteúdo publicado em redes sociais.

Na noite desta terça-feira (7), Pacheco anunciou o cancelamento de sessões do Senado previstas para esta semana. Aliados afirmam que a decisão seria o primeiro reflexo das ameaças de Bolsonaro.

O pós-7 de Setembro também teve como efeito colateral um aquecimento das discussões de impeachment nos partidos de centro. Depois de PSD e PSDB começarem a debater o tema, o Solidariedade disse que vai se reunir na próxima semana para fechar uma posição, enquanto no MDB a pressão interna para que o partido apoie a abertura do processo vem crescendo cada vez mais.

Um primeiro sinal na linha de apoio mais amplo ao impeachment de Bolsonaro foi dado após o discurso em Brasília.

Presidente do MDB, o deputado Baleia Rossi (SP) qualificou de inaceitáveis os ataques a Poderes constituídos. “Sempre defendo a harmonia e o diálogo. Contudo, não podemos fechar os olhos para quem quem afronta a Constituição. E ela própria tem os remédios contra tais ataques”, escreveu em rede social.

O PSDB publicou em suas redes sociais que o presidente da legenda, Bruno Araújo, convocou reunião extraordinária nesta quarta-feira para discutir as gravíssimas falas do presidente e a posição da executiva nacional a respeito do impedimento do chefe do Executivo.

O presidente do PSD, Gilberto Kassab, também tem sinalizado que pode apoiar a abertura de um impeachment caso Bolsonaro mantenha os ataques à democracia.

Integrante da bancada do PSD na Câmara, o deputado Fábio Trad (MS) avaliou que, ao contrário de seu discurso em defesa da ordem e liberdade, o presidente “transgrediu a ordem legal e abusou criminosamente da liberdade de expressão ao se colocar acima da autoridade do STF e ameaçar abertamente o livre exercício do Poder Judiciário”.

“Foi uma fala explicitamente antidemocrática, hostil à Constituição Federal e que enseja a pronta resposta dos poderes constituídos atingidos.”

O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), também criticou os ataques de Bolsonaro a Moraes. “Se ele [Bolsonaro] não aceitar alguma ordem, não terá outra alternativa ao presidente Arthur [Lira] que não seja ler o processo de impeachment.”

O senador Jean Paul Prates (PT-RN), líder da minoria no Senado, afirmou que Bolsonaro tentou “ir para o tudo ou nada” e saiu “com as mãos vazias”.

Pela manhã, antes mesmo das falas de Bolsonaro, Pacheco afirmou em suas redes sociais que a defesa do Estado democrático de Direito deveria unir o Brasil.

Lira usou, pela manhã, uma rede social para falar sobre a celebração da Independência. “O Brasil sempre rejeitou e sempre rejeitará a luta entre irmãos. Nenhuma manifestação, por mais enfática e calorosa, deve descambar para a violência e a desordem.”

Pré-candidato à Presidência e membro da CPI da Covid, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) chamou o mandatário de “criminoso golpista” e afirmou ser inevitável o processo de impeachment.

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