Bolsonaro estimula congresso a derrubar seu próprio veto a dívidas das igrejas

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O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar, parcialmente, uma proposta aprovada no Congresso que perdoava dívidas tributárias de igrejas atendendo seu ministro Paulo Guedes. A lei deve ser publicada na edição desta segunda-feira (14) do “Diário Oficial da União”.

Ministério da Economia indicou que templos têm, por exemplo, R$ 868 milhões em dívidas com a previdência.

O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional mas, com o veto parcial, nem tudo entrará em vigor.

O projeto previa 3 tipos de isenções para as igrejas: 1- A isenção do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). 2- anistia das multas recebidas por não pagar a CSLL 3 – anistia das multas por não pagamento da contribuição previdenciária. Desses três pontos, Bolsonaro manteve apenas o último item.

Nos últimos dias a bancada religiosa vinha pressionando para evitar o veto. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, no entanto, o projeto teria “obstáculo jurídico incontornável, podendo a eventual sanção implicar em crime de responsabilidade do Presidente da República”.

Para não desagradar o segmento religioso, o presidente defendeu a derrubada do veto em sua rede social.

Bolsonaro defende a derrubada do seu veto porque segundo o presidente, ao contrário dele, os parlamentares não teriam que se preocupar com as implicações jurídicas e orçamentárias de seus votos.

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