A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, na madrugada desta quinta-feira (4), por 312 votos a 144 contrários, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de 308 deputados em dois turnos de votação, e agora será votada uma segunda vez pelos parlamentares.

Por uma margem de apenas 4 votos, o governo conseguiu aprovar a PEC na Câmara e abrir espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022 para o pagamento de gastos acima do teto às vésperas da eleição presidencial.

A PEC é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil — anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Família.

Foram dias de negociações, pressão sobre a oposição, promessas de emendas parlamentares, mas o governo conseguiu 312 votos favoráveis e 144 contrários no primeiro turno em votação na madrugada desta quinta-feira, 4. 

Lira, no entanto, angariou votos da oposição, que tinha como meta priorizar o pagamento dos precatórios que a União deve aos Estados em decorrência de ações judiciais envolvendo o Fundef, antigo fundo de educação básica.

Os parlamentares ainda precisam votar os chamados destaques (sugestões pontuais de alteração no texto principal) e o segundo turno. De acordo com Arthur Lira, isso deve acontecer ainda nesta quinta ou na terça-feira (9). 

Se aprovado em segundo turno, o texto seguirá para o Senado, onde também necessitará de aprovação em dois turnos.

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