Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Em uma vitória do governo Jair Bolsonaro, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (9), em segundo turno, o texto-base da PEC dos Precatórios, proposta que dá calote em dívidas judiciais da União.

Em linhas gerais, a proposta adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça) e altera o cálculo do teto de gastos. As duas mudanças abrem um espaço orçamentário de cerca de R$ 90 bilhões para o governo gastar em 2022, ano eleitoral — o que é visto como especialistas como uma forma de “contornar” o teto de gastos.

A PEC é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil — anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Família.

O texto foi aprovado por 323 votos a 172, 15 a mais do que o mínimo necessário para mudanças na Constituição, 308.

Após a votação dos chamados destaques —tentativas de mudanças no texto—, a medida segue para análise do Senado, onde deve encontrar mais dificuldades, segundo avaliação do próprio Bolsonaro.

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