Com protestos de munícipes favoráveis a derrubada do veto nas galerias do plenário, a câmara dos vereadores de Ribeirão Preto derrubou, nesta terça-feira (17), o veto de autoria do Executivo feito pelo Prefeito Duarte Nogueira ao projeto de lei de autoria do Coletivo Popular Judeti Zilli, Duda Hidalgo (PT), França (PSB) e Ramon Todas as Vozes (Psol), aprovada pelo legislativo que suspende do cumprimento de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que resultem em despejo, desocupação ou remoções forçadas durante aos efeitos do estado de calamidade pública, por conta da pandemia do novo coronavírus (covid-19). A suspensão dos despejos seria válida para áreas públicas

Segundo o Coletivo Ramon todas as vozes “a derrubada do veto representa uma grande vitória para a luta por moradia em Ribeirão e é também uma questão humanitária nesta crise sanitária e social que vivemos. Entendemos que além de compreender tudo isso, a Câmara sentiu a pressão popular durante a votação. Consideramos este momento um marco de autonomia e diálogo da Câmara e uma decisão que acompanha uma movimentação política nacional em torno dos despejos.”

A prefeitura alega que vetou a proposta por entender que a medida é inconstitucional.

A lei será publicada no Diário Oficial do Município. Porém, a prefeitura de Ribeirão Preto pode publicar decreto suspendendo a medida e discutir a questão judicialmente por meio de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade).

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