Jair Bolsonaro vetou, praticamente na íntegra, o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual aprovado pela Congresso Nacional. O veto pôs fim à oferta gratuita, pelo governo, de absorventes e outros cuidados de saúde menstrual a mulheres e meninas vulneráveis social e economicamente.

Bolsonaro justificou o veto argumentando que o programa não indica “fonte de custeio ou medida compensatória”, o que imporia risco pela responsabilidade fiscal que, aliás, o presidente jamais teve. Mais uma mentira desse desgoverno!

A lei é fruto do PL 4968/2019, da deputada Marília Arraes (PT-PE), e o legislativo desmente o presidente sobre a previsão de fonte de custeio. O programa beneficiaria cerca de 5,6 milhões de pessoas em situação de pobreza menstrual, a um custo estimado entre R$ 84 milhões e R$ 119 milhões, a depender do alcance, com recursos do SUS e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Na verdade, o veto ao programa revela o que vem sendo reiteradamente dito nesta coluna, que é a insensibilidade desumana de um desgoverno que atende aos anseios de uma elite econômica adepta do capitalismo gângster, que banaliza a morte e o sofrimento humano.

Segundo a ONU, uma em cada quatro estudantes no Brasil já deixou de ir à aula durante a menstruação, em razão da chamada pobreza menstrual pela falta de produtos menstruais (absorventes ou medicamentos específicos), de orientação e de infraestrutura de saneamento.

Além da defasagem escolar, as dificuldades de higiene básica podem causar danos à saúde física e mental, afligindo também mulheres em situação de rua ou encarceradas.

Bolsonaro já demonstrou inúmeras vezes seu desprezo pela saúde, pela mulher e pela empatia necessária com os mais necessitados. O que ainda carece de explicação é o que motiva algumas mulheres ainda a apoiarem essa política machista e desumana, como é o caso da ministra DamaresAlves, responsável (pasme!) pela pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no desgoverno Bolsonaro.

Damares Alves não se limitou ao silêncio… Fez questão de verbalizar suas razões de apoio ao veto presidencial, contribuindo na tergiversação ao alegar que o governo teria que escolher entre a vacina ou o absorvente. Para o bem da verdade, Bolsonaro não quis os dois!

Cuidar dos mais pobres, garantir direitos fundamentais como a vida são princípios desprezados pelo desgoverno Bolsonaro.

Coluna | Fala sério Advogado especialista em Direito Público, Licitações e Contratações Públicas; jornalista político, idealizador e apresentador do programa Fala Sério, veiculado pela Rádio Bandeirantes e pelas emissoras TV Thathi e TV Mais, em Ribeirão Preto/SP.

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