A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal analisa na segunda (30), às 16h, um projeto de lei que proíbe a inclusão das chamadas “despesas não técnicas” na conta de energia elétrica.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os custos decorrentes de furtos de energia ou erros nos processos de medição e faturamento representam no país 2,9% das receitas das distribuidoras, em média, mas podem chegar a 10,7%  na Região Norte.

O PL 5.325/2019 impede a Aneel de incluir nas tarifas “a cobertura, ainda que parcial, das perdas não técnicas de energia elétrica”, custos hoje transferidos para o consumidor. 

“O consumidor não pode combater o roubo de energia elétrica; não tem culpa pelos problemas na medição e de faturamento; e não tem elementos para gerir os riscos da atividade de distribuição e comercialização de energia. Cabe às distribuidoras atuar para modernizar a sua rede de forma a evitar erros de medição e de faturamento”, defendeu o autor da proposta, senador Zequinha Marinho (PSC-PA).

O relatório, de Jorginho Mello (PL-SC), é favorável à proposta, que, se aprovada, seguirá para decisão final da Comissão de Infraestrutura (CI).

Crise Hídrica

O Brasil enfrenta sua pior crise hídrica dos últimos 91 anos, o que potencialmente trará impactos negativos sobre toda a economia, incluindo a inflação e a tentativa de retomada da atividade, além do risco de blecautes ou racionamento e a ONS já admitiu, em nota técnica, dificuldades para atender a demanda de energia do país em outubro e, principalmente, novembro.

Ministério de Minas e Energia admitiu, que o cenário da crise hídrica está pior do que o esperado. Mesmo assim, em coletiva de imprensa, o ministro Bento Albuquerque voltou a afirmar que não haverá racionamento de energia elétrica no país.

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