Ministra Rosa Weber. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Após pressão da ministra Rosa Weber, a PGR, Procuradoria-Geral da República, pediu ao STF, o Supremo Tribunal Federal, a abertura de investigação sobre suposto crime do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por prevaricação no caso da compra da Covaxin.

A suspeita sobre a compra de vacinas surgiu quando a Folha de S. Paulo revelou no último dia 18 o depoimento do servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda ao Ministério Público Federal, que relatou pressão para liberar a compra do imunizante.

Com a abertura do inquérito, caso venha a ser autorizado pelo STF, Bolsonaro passa a ser investigado oficialmente.

Determinação do STF

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse sobre o pedido apresentado por três senadores para que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado no caso da compra da vacina Covaxin, da farmacêutica indiana Bharat Biotech.

Em um primeiro parecer, apresentado na terça-feira (29), o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, pediu a Rosa Weber para aguardar a conclusão das investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, no Senado, antes de abrir a apuração na esfera judicial. O argumento foi o de que seria “precoce” e desnecessário conduzir investigações concorrentes sobre os mesmos fatos.

Na decisão assinada ontem (1º), a ministra rejeitou o pedido. Ela afirmou ser papel constitucional da PGR analisar a notícia-crime apresentada pelos senadores e que entre as atribuições do Ministério Público “não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República”.

“Não há no texto constitucional ou na legislação de regência qualquer disposição prevendo a suspensão temporária de procedimentos investigatórios correlatos ao objeto da CPI. Portanto, a previsão de que as conclusões dos trabalhos parlamentares devam ser remetidas aos órgãos de controle não limita, em absoluto, sua atuação independente e autônoma”, afirmou a ministra.

Entenda o caso

A notícia-crime foi protocolada no STF pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Fabio Contarato (Rede-ES) na última segunda-feira. Rosa Weber foi escolhida relatora por sorteio.

A iniciativa dos parlamentares foi tomada após o depoimento de Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, à CPI da Pandemia, na semana passada. Ele afirmou ter sofrido pressão incomum de seus superiores para finalizar a tramitação da compra da Covaxin, além de ter conhecimento supostas irregularidades no processo.

O servidor é irmão do deputado Luis Miranda (DEM-DF), a quem disse ter relatado o caso. À CPI, o parlamentar disse ter levado o relato do irmão até o presidente Jair Bolsonaro, em março, mas que nenhuma providência teria sido tomada desde então. Para os senadores, é necessário investigar se o crime de prevaricação foi praticado.

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