O repasse de mais R$17 milhões ao consórcio Próurbano foi aprovado pela Câmara de Ribeirão Preto nesta terça-feira (8). Foram 12 votos favoráveis e 10 contrários, o mesmo placar da semana passada.

Votaram sim ao projeto os vereadores Alessandro Maraca (MDB), André Rodini (Novo), Bertinho Scandiuzzi (PSDB), Brando Veiga (Republicanos), Elizeu Rocha (PP), Franco (PRTB), Gláucia Berenice (DEM), Isac Antunes (PL), Maurício Gasparini (PSDB), Maurício Vila Abranches (PSDB), Paulo Modas (PSL), Renato Zucoloto (PP).

Votaram não os vereadores Duda Hidalgo (PT), Igor Oliveira (MDB), Jean Coraucci (PSB), Coletivo Popular Judeti Zilli (PT), Lincoln Fernandes (PDT), França (PSB), Marcos Papa (Cidadania), Matheus Moreno (MDB), Ramon Todas as Vozes (PSOL), Sérgio Zerbinato (PSB).

Agora, a redação final vai para a sanção do prefeito Duarte Nogueira (PSDB), autor da proposta, e deve ser publicada no Diário Oficial do Município nos próximos dias.

O projeto de lei enviado pelo Executivo recebeu seis emendas:

  • Tarifas do transporte público não podem sofrer reajustes durante o período de pagamento do auxílio ao consórcio e manutenção dos empregos dos funcionários vinculados às empresas do consórcio por seis meses, com exceção de justa causa ou pedido;
  • Em ocasião da revisão da tarifa anual, que seja considerado o valor repassado ao consórcio;
  • Consórcio deve reforçar a higienização dos transportes públicos e a manutenção de distanciamento contra a Covid dentro dos coletivos;
  • Frota deve rodar com 100% para evitar aglomerações nos ônibus e nos terminais;
  • Limite de 60% de passageiros no ônibus;
  • Consórcio tem 15 dias para disponibilizar planilhas que justifiquem o desequilíbrio financeiro.

A prefeitura deve repassar R$7 milhões ao consórcio imediatamente. O restante será dividido em cinco parcelas de R$2 milhões. No total, já são R$22 milhões repassados pelo Executivo ao consórcio PróUrbano, que administra o transporte público em Ribeirão Preto.

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