Foto: Edilson Rodrigues/Ag. Senado

Após a ausência do advogado Marconny Albernaz ao depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, nesta quinta-feira, 2, o colegiado aprovou requerimento com pedido de condução coercitiva apreensão do passaporte do suposto lobista da Precisa Medicamentos, empresa investigada na compra da vacina indiana Covaxin. A cúpula da comissão então acionou a polícia legislativa para que seja realizada a condução sob vara do depoente e, em caso de não o encontrarem, podem entrar na justiça para pedir sua prisão preventiva.

A CPI da Covid não consegue contato com o lobista Marconny Albernaz de Faria, que deveria prestar depoimento nesta quinta-feira (2).

Mais cedo, o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a Polícia Legislativa monitora Marconny desde ontem. Ele chegou a pedir a “condução sob vara” do advogado. A chamada condução sob vara é uma prerrogativa da CPI, similar à condução coercitiva. 

Assim como fez o empresário Marcos Tolentino, ontem, Albernaz chegou a apresentar um atestado médico do Hospital Sírio Libanês para não comparecer ao depoimento, sob a alegação de estar com “dor pélvica”. No início da noite, no entanto, o vice-presidente da CPI disse no Twitter que o médico responsável pelo documento manifestou à comissão a intenção de cancelar o atestado, pois “notou uma simulação por parte do paciente”, escreveu. 

Membros governistas da comissão, afirmando que se trata de uma ação ilegal e abuso de autoridade, uma vez que não houve autorização judicial determinando a condução sob vara.

Por isso, em paralelo, a cúpula da CPI consultou a advocacia do Senado e enviou uma petição à ministro Carmen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), para reafirmar o direito da comissão a promover a condução sob vara. Em paralelo, vão ingressar com pedido de condução coercitiva de Marconny.

Carmen Lúcia concedeu um habeas corpus ao lobista, garantindo seu direito ao silêncio durante o depoimento. No entanto, não permitiu sua ausência na oitiva.

“Se ele não for localizado, então ele passa a ser foragido e até em decorrência disso, por isso vamos pedir de imediato a prisão preventiva e a comunicação da Interpol para uma eventual evasão dele do território nacional “, afirmou o senador Randolfe.

O Lobista e Renan

Ministério da Saúde fechou contrato com a Precisa, intermediária da fabricante indiana Bharat Biotech, para aquisição de 20 milhões de doses da Covaxin por R$ 1,6 bilhão. O governo chegou a empenhar recursos (reservar formalmente o valor na previsão de pagamentos), mas acabou cancelando a compra após a revelação de “pressões atípicas” para dar andamento ao contrato, e o negócio entrar no foco da CPI.

A CPI teve acesso a mensagens trocadas entre Marconny e o ex-secretário da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) José Ricardo Santana, que prestou depoimento à comissão em 26 de agosto. Na conversa, Santana menciona que conheceu o suposto lobista da Precisa na casa da advogada do presidente Jair BolsonaroKarina Kufa, que deverá ser ouvida pela CPI nas próximas semanas.

O requerimento de convocação do advogado é de autoria de Randolfe, que cita as mensagens e diz que o conteúdo reforça a existência de um “mercado interno no Ministério da Saúde que busca facilitar compras públicas e beneficiar empresas, assim como o poder de influência da empresa Precisa Medicamentos antes da negociação da vacina Covaxin”.

O advogado de Marconny, William de Araújo Falcomer, que também não foi localizado pela CPI, auxiliou na abertura do registro da empresa de Jair Renan Bolsonaro, a Bolsonaro Jr Eventos e Mídia, conforme revelou a Folha nesta quarta-feira.A ajuda foi dada após Marconny solicitar ao advogado que recebesse o filho do presidente para ele o auxiliasse.

As informações constam de conversas no WhatsApp obtidas pela Folha entre o lobista e Renan, após quebra judicial de sigilo do lobista a pedido do Ministério Público Federal do Pará, e de análise de documentos da Receita Federal.

O telefone registrado no cadastro da Receita Federal como sendo da Bolsonaro Jr Eventos é o mesmo contato do escritório de William de Araújo Falcomer dos Santos. Nesta terça-feira (31), a Folha ligou para o local e a secretária confirmou que se tratava do escritório de William, mas que o advogado estava em viagem.

Randolfe Rodrigues descreveu Marconny como o “senhor de todos os lobbies”.

“Temos um material probatório vastíssimo. Esse senhor não é um lobista somente da Precisa. Esse é o senhor de todos os lobies. Esse senhor está presente em esquemas, sobretudo no Ministério da Saúde, desde o ano passado ou antes. Então não se trata apenas de uma farmacêutica. Ele é o senhor de todos os lobbies, sobretudo no Ministério da Saúde, e com diálogos com pessoas próximas do presidente da República e contatos com pessoas próximas do presidente da República”, afirmou.

O vice-presidente da comissão ainda afirmou que não descarta a convocação de Jair Renan Bolsonaro para explicar a sua ligação com o lobista.

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