MPF diz que Planalto tem que abrir gastos com cartão corporativo

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Em parecer encaminhado à Justiça Federal, o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) se manifestou a favor de uma ação do jornal O Estado de S.Paulo para obrigar o governo Jair Bolsonaro a detalhar os gastos com cartões corporativos efetuados de 1º de janeiro a 31 de março de 2020.

os gastos com cartão corporativo da Presidência da República, usado para bancar despesas sigilosas de Bolsonaro, dobraram nos quatro primeiros meses de 2020, na comparação com a média dos últimos cinco anos. O total de gastos sigilosos vinculados ao presidente e sua família foi de R$ 3,76 milhões nos primeiros quatro meses de 2020 – o valor é lançado mensalmente no Portal da Transparência do governo, mas o detalhamento é trancado a sete chaves pelo Planalto.

Em parecer enviado neste mês à Justiça, o Ministério Público Federal em São Paulo se manifestou pela “procedência parcial” do pedido do Estadão, defendendo o levantamento do sigilo de todos os gastos dos cartões corporativos, indicando tipo, data, valor das transações e CNPJ/razão social dos fornecedores, desde que comprovadamente não comprometam a segurança da Presidência da República, de maneira individualizada.

“A Constituição nutriu um compromisso com a liberdade de informação, a publicização e a transparência das atividades estatais, de modo que o sigilo deve ser interpretado de forma restritiva, levando-se em conta a dimensão democrática do Estado brasileiro”, disse o procurador da República Andrey Borges de Mendonça.

Para Mendonça, alguns gastos até podem ficar sob sigilo, mas isso deve ser a exceção. “A Presidência não comprovou, de maneira específica, qual o critério que justifica a manutenção do sigilo. Os gastos com ‘cartão corporativo’ devem ser ostensivamente publicados pela Presidência da República, exceto as despesas que comprovadamente ofereçam risco à segurança nacional, do presidente da República e seus familiares, preservando-se portanto os dados sensíveis”, disse o procurador

A Presidência tem justificado, nos pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação, que a abertura dos dados e notas fiscais poderiam colocar em risco a segurança do presidente.

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