Presidente da Argentina anuncia congelamento de preços

Alberto Fernández declarou telefonia e internet serviços públicos essenciais e congelou aumento das tarifas até o fim do ano

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O presidente da Argentina, Alberto Fernández, declarou “serviços públicos essenciais” os serviços de internet, telefonia fixa e móvel e TV paga e congelou as suas tarifas até 31 de dezembro. Fernández anunciou as medidas em uma série de mensagens pelo Twitter na noite de sexta-feira (21).

“Estamos recuperando ferramentas regulatórias que o governo anterior tirou do Estado. O direito dos usuários e consumidores é um direito reconhecido constitucionalmente. Daqui em diante, não poderá haver aumento sem a aprovação prévia do Estado”, disse o presidente argentino.

Segundo o jornal argentino La Nación, o anúncio de Fernández foi recebido com surpresa pelas empresas do setor, que disseram que não foram informadas sobre o decreto e que não sabem o que vai acontecer com os aumentos previstos para setembro que já informaram aos seus usuários.

As medidas foram oficializadas em um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) publicado ainda na noite de sexta-feira no Boletim Oficial. O documento faz modificações na Lei de Tecnologias de Informação e Comunicações e outorga “caráter de serviço público em competência” para esses serviços.

O decreto estabelece que o preço desses serviços “públicos, essenciais e estratégicos” serão regulados pelo Enacom (Ente Nacional de Comunicação).

Em meio à pandemia do novo coronavírus, Fernández havia decretado em março que as prestadoras de telefonia e internet não poderiam suspender ou cortar o serviço por falta de pagamento de até três faturas de determinados usuários. A medida está em vigor até o fim do ano.

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