Foi aprovado nesta terça-feira, por apenas um voto de diferença, o projeto de lei que autoriza o cultivo de maconha para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais. A votação terminou empatada em 17 a 17 com forte oposição da bancada bolsonarista. O desempate foi feito pelo relator do projeto, o deputado Luciano Ducci (PSB-PR), como prevê o regimento da Casa. O projeto segue, agora, para discussão no plenário.

Em 2019, a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) já tinha barrado a liberação do plantio com finalidade medicinal. Na época, ainda como diretor da agência, o atual presidente da Anvisa, almirante Antônio Barra Torres, relatou a proposta. Ele autorizou a importação dos remédios feitos com base na cannabis, mas derrubou a autorização para o plantio. Muito próximo ao presidente Jair Bolsonaro, acabou nomeado como presidente da Anvisa.

O uso da cannabis com fins medicinais tem sido feito, por exemplo, nos tratamentos para Alzheimer, Parkinson, epilepsia, câncer, dores e convulsões, entre outros. O projeto deve propiciar uma redução no custo de medicamentos que variam entre R$2 e R$3 mil reais.

O resultado é considerado uma derrota para os bolsonaristas que pregam que o projeto pode abrir caminho para a legalização do uso recreativo da maconha, posição rebatida pelos defensores do texto, que acusam os bolsonaristas de negacionismo. A bancada do governo deve pressionar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que a proposta demore a ser colocada em pauta.

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