O governador de São Paulo, João Doria, fala à imprensa, após encontro com o presidente em exercício , General Hamilton Mourão

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, na noite desta terça-feira, 19, a reforma administrativa enviada pelo governador João Doria (PSDB). O texto altera a remuneração de servidores e foi alvo de protestos durante a sessão.

A reforma administrativa de João Doria (PSDB) passou apertada. Eram necessários o mínimo de 48 votos. A proposta foi aprovada por 50 votos a favor e 29 contrários.

O texto, enviado em regime de urgência pelo Governo do Estado de SP em agosto, altera pontos como bonificação por resultado, acaba com a possibilidade de faltas abonadas e cria regra para contratar servidores temporários em caso de greve. O texto institui um bônus por desempenho aos servidores. Este é um dos pontos polêmicos. Parlamentares de oposição afirmam que os termos para a concessão da bonificação são vagos e podem ser politizados dentro da administração do Estado. “A bonificação ficará a cargo dos secretários estaduais”, criticou o deputado Caio França (PSB). 

Polêmica, a medida recebeu diversas críticas dos parlamentares contrários. A deputada Maria Izabel Azevedo Noronha, professora Bebel (PT), criticou que o texto não passou por comissões antes de ser votado. “O que mais me dói é que toda vez os servidores são os vilões, mas são eles que movem a máquina pública do estado”, afirmou.

Outro ponto controverso do texto é que prevê o fim das faltas abonadas para professores da rede estadual. Durante a sessão, somente deputados contrários ao projeto tomaram os microfones. 

A criação da bonificação por resultados é uma das principais alterações do PLC 26. O método já é usado em algumas secretarias. O modelo prevê o pagamento de bônus aos servidores de órgãos públicos e autarquias que avancem na carreira entre um ano e outro.

Outra medida é a alteração da lei 1.093, de 16 de julho de 2009, que trata sobre a contratação de temporários no estado de São Paulo, incluindo professores. Se for aprovada, a nova regra permite contratar servidores por motivos de calamidade pública, greve que “perdure por prazo não razoável” ou que seja considerada ilegal pela Justiça.

O PLC coloca o fim às faltas abonadas –atualmente, os servidores podem ter até seis faltas abonadas por ano, sem a necessidade de apresentar documento legal justificando a ausência.

O texto extingue o reajuste do adicional de insalubridade com base no IPC (Índice de Preços ao Consumidor) da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) –estimativa de redução de 40% nos ganhos, chegando a 50% no caso dos funcionários da saúde– e revoga a possibilidade de pagamento dessa “vantagem” nos afastamentos por meio de licença-prêmio.

O PLC também cria a CGE (Controladoria-Geral do Estado), congregando as funções de auditoria, ouvidoria, corregedoria e controladoria “tal como se dá no âmbito federal com a CGU [Controladoria-Geral da União]”, diz o texto.

Em meio às polêmicas que cercam o PLC 26, Doria anunciou na sexta-feira (15), Dia do Professor, o pagamento de R$ 1,55 bilhão em abono salarial aos profissionais do magistério do estado de São Paulo. A gratificação será destinada a aproximadamente 190 mil servidores, incluindo temporários.

A previsão é que o dinheiro, referente aos trabalhos de 2021, comece a ser paga entre novembro e dezembro deste ano. No entanto, o projeto de lei depende da aprovação da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), onde o texto deve ser apreciado ainda neste mês.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui