Salles acabou com proteção de manguezais e restingas do litoral brasileiro e MP pede afastamento

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Ministério Público Federal pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que avalie o afastamento imediato de Ricardo Salles do Ministério do Meio Ambiente por “desestruturação dolosa” da política de preservação ambiental.
O pedido inicialmente foi enviado em julho, em ação de improbidade, e foi reforçado na semana passada à 8ª Vara Federal do Distrito Federal. O juízo, porém, afirmou que não tomaria decisões enquanto o tribunal não resolvesse o impasse jurídico envolvendo a ação contra Salles.

O vai-e-vem jurídico começou em julho, após o juiz Márcio de França Moreira remeter o caso para a 6ª Vara Federal de Florianópolis, sob argumento de que aquele juízo deveria ser o responsável por avaliar o pedido – uma ação semelhante contra Salles havia sido apresentada por lá.

Os autos, no entanto, voltaram para Brasília após o desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspender os efeitos da liminar, deixando a cargo da Terceira Turma do tribunal decidir o destino final da ação – não há prazo para isso acontecer.
No recurso, os procuradores frisaram novamente que o perigo da demora em julgar o afastamento do ministro “tem trazido, a cada dia, consequências trágicas à proteção ambiental, especialmente pelo alarmante aumento do desmatamento, sobretudo na Floresta Amazônica”.
Caso não haja o cautelar afastamento do requerido do cargo de Ministro do Meio Ambiente, o aumento exponencial e alarmante do desmatamento da Amazônia, consequência direta do desmonte deliberado de políticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente, pode levar a Floresta Amazônica a um ‘ponto de não retorno’, situação na qual a floresta não consegue mais se regenerar”, apontaram os procuradores.
Nesta segunda, resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou a extinção de duas resoluções que delimitam as áreas de proteção permanente (APPs) de manguezais e de restingas do litoral brasileiro, o que abre espaço para especulação imobiliária nas faixas de vegetação das praias e ocupação de áreas de mangues para produção de camarão.

Salles é acusado de cometer improbidade administrativa em uma série de “atos, omissões e discursos” que demonstrariam a “desestruturação dolosa” de políticas ambientais à frente do Ministério do Meio Ambiente. Um dos casos citados é a exoneração de dois servidores e um diretor de fiscalização do Ibama após ação contra garimpeiros que atuavam em terras indígenas em Altamira (PA).

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