Senado aprova de até cinco anos para maus-tratos contra cães ou gatos

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto que estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar cão ou gato. O texto também prevê multa e proibição da guarda para quem praticar crimes desse tipo contra os animais.

A proposta já foi aprovada pela Câmara e agora, segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A pena é aumentada de um sexto a um terço se o crime causa a morte do animal. O termo “reclusão” indica que a punição pode ser cumprida em regime inicial fechado ou semiaberto, a depender do tempo total da condenação e dos antecedentes do réu.

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