Foto: Luiz Machado/Flickr

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu nesta terça-feira (9), o pedido apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) para anular a investigação das ‘rachadinhas’.

Todas as decisões tomadas pela Justiça do Rio de Janeiro no início das investigações do caso foram anuladas. O entendimento dos ministros pode derrubar a investigação desde o começo.

Flávio Bolsonaro é acusado de enriquecer por supostamente ter se apropriado de salários de funcionários do gabinete dele no período em que era deputado estadual.

Segundo os advogados, o senador tinha direito a foro privilegiado de deputado estadual. De acordo com o entendimento da defesa, o caso, portanto, não poderia ter sido conduzido por um magistrado da primeira instância.

Por 4 votos a 1, os ministros acolheram o recurso e entenderam que Itagiba não era competente para julgar o caso.  

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